Magalhães, Barbosa de;
Godinho, José Magalhães (co-autor)
- ESTATUTO JUDICIÁRIO:
edição prefaciada pelo Prof. Dr. Barbosa de Magalhães;
e coordenada e actualizada pelo mesmo Prof.
e pelo advogado José Magalhães Godinho,
Lisboa: Empresa Universidade Editora, 1937.
XL, 435 p. ; 23,5 cm.
Encadernado; preserva as capas de brochura; ligeira acidez nas páginas de guarda e capas; miolo limpo, sem anotações ou sublinhados.
Bom exemplar.
1ª edição
€37.00
Iva e portes incluídos.
José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães
O Dr. José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães nasceu em Aveiro a 31 de Dezembro de 1879 e faleceu em Lisboa a 5 de Abril de 1959.
Tal como o pai, o conceituado jurisconsulto Dr. José Maria Barbosa de Magalhães, licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra, em 1899, tendo exercido a profissão em Lisboa, cidade onde abriu escritório, com o Dr. Tito Arantes, na Rua de S. Nicolau, nº 102 – 2° e na Rua Nova do Almada, nº 80 – 1°.
Ainda estudante fundou com alguns colegas a revista Argus, na qual assinou diversos artigos sobre política internacional.
Como advogado interveio em processos célebres como o do crime de Serrazes e o da burla do Banco Angola e Metrópole.
Em 1928 foi convidado a reger um curso sobre A Doutrina do Domicílio no Direito Internacional Privado, na Academia de Direito Internacional de Haia.
Foi também delegado de Portugal na arbitragem com a Alemanha (1919-1929) que teve por objecto a fixação das indemnizações a pagar por este país após a primeira Grande Guerra.
Associado do Institut de Droit International desde 1932 e membro desde 1937, participou nas sessões realizadas em Paris (1934), Bruxelas (1936 e 1948), Luxemburgo (1937) e Bath (1950). Foi, ainda, membro do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional, tendo sido Presidente do comité português da Academia Internacional do Direito Comparado.
Representou Portugal na Conferência para a Codificação do Direito Internacional, realizada em 1930, em Haia, e foi membro da Comissão de Técnicos da Sociedade das Nações para a codificação do Direito Marítimo Internacional.
A 26 de Janeiro de 1945 tomou posse como Presidente da Comissão do Instituto da Conferência, de que faziam também parte os Drs. Mário de Castro, Tito Arantes e Manuel João da Palma Carlos.
Em 1959, era Bastonário o Dr. Pedro Pitta, foi distinguido com o colar destinado aos antigos Bastonários, ao tempo designados Presidentes da Ordem.
Membro da Academia das Ciência/ sucedeu, na cadeira nº 36, ao Cardeal D. António Mendes Belo. No elogio histórico que então fez do seu antecessor, definiu-se a si próprio nos seguintes termos:
“Homem de leis, seu fazedor, e seu aplicador por vezes, seu intérprete por profissão, tenho sido e sou delas cumpridor, sempre, em todas as circunstâncias, por feitio e educação.
Tenho para mim que só há sociedade bem organizada quando governantes e governados à lei obedecem, quando timbram em a cumprir, quando dela são escravos.
(…) Se a lei não é o único limite à actividade humana, é todavia um dos seus limites – o mais certo e o mais seguro (…).
Acérrimo defensor da liberdade, tão necessária às letras, como às ciências, a toda a actividade social, tenho visto que exactamente um dos seus principais sustentáculos éo cumprimento das leis (…).
Certo que há leis boas e leis más e que custoso, por vezes doloroso mesmo, é obedecer a estas; mas as leis não são eternas; e, quando más, há que reformá-las ou lutar pela sua revogação ou reforma.
Tenho, em toda a minha vida, procurado adaptar o meu feitio, não a todas e quaisquer circunstâncias, mas àquelas que me são impostas pelo dever.
Assim, se como advogado, ponho todo o entusiasmo e todo o ardor na defesa das causas, cujo patrocínio me é confiado e eu aceito, como os ponho na defesa das minhas ideias políticas e sociais, sei moderá-los e manter a calma e a serenidade quando exerço as junções de professor, de jurisconsulto e de julgador, que acidentalmente tenho sido já também.
Nunca esqueço o que devo a mim próprio, e sei e posso acatar os ditames da minha consciência – que coloco acima de quaisquer outros – para ser verdadeiro, leal e justo”
Publicou inúmeros trabalhos jurídicos tendo colaborado em vários periódicos e revistas de Direito nacionais e estrangeiros, entre os quais a Gazeta da Relação de Lisboa, de que foi director durante vários anos, a Revista da Ordem dos Advogados e o Jornal do Foro. Alguns dos seus artigos e notas sobre acórdãos de tribunais portugueses fizeram doutrina.
Deputado, Ministro da Justiça, da Instrução Pública e dos Negócios Estrangeiro/ na Primeira República, acabaria por ser afastado de lente da Faculdade de Direito de Lisboa, durante o Estado Novo, por ter expressado na Gazeta da Relação de Lisboa opiniões contrárias às professadas pelo regime. (excerto retirado do site da Ordem dos Advogados).
JUVMIG