Furtado, Acácio Ludgero de Almeida
- INQUILINATO COMERCIAL: em legítima defesa
da firma Eduardo Martins & C.ª Lda. nas audiciosas
investidas de despejo de que está usando e abusando
a Companhia de Seguros União dos Proprietários:
com o maior desrespeito pela futura decisão do Supremo
Tribunal de Justiça, no recurso de revista que está correndo
seus termos para julgamento: minuta de agravo,
Lisboa: 1923.
13 p.; 22 cm - Brochado.
Capa posterior com dobras na parte inferior, sem perda de suporte; pequenas e ténues manchas de acidez nalgumas páginas; miolo limpo.
Bom exemplar.
Raro
1ª edição
€10.00
Iva e portes incluídos.
O Dr. Acácio Ludgero de Almeida Furtado nasceu a 26 de Março de 1880, na Lourinhã, e faleceu em Paço d’Arco a 3 de Fevereiro de 1965. Licenciou-se em Direito a 1 de Junho de 1900 , na Universidade de Coimbra, iniciando a 19 de Julho, com apenas 20 anos, a sua actividade profissional, com escritório na Rua de S. Julião, nº 110. Três anos depois, a 23 de Julho, era eleito sócio efectivo da Associação dos Advogados de Lisboa.
O Dr. Pedro Pitta, Vogal do Conselho Geral neste triénio, referir-se-lhe-ia anos mais tarde, já Bastonário, na sessão solene em que foi apresentado o seu elogio histórico: “O Dr. Acácio Furtado foi sempre cem por cento advogado”.
As causas a que se dedicou profissionalmente e que lhe granjearam maior fama e reputação foram, sobretudo, de âmbito cível e comercial.
A 2 de Janeiro de 1963, após 62 anos de profissão, cancelou a sua inscrição na Ordem dos Advogados pondo termo ao exercício da advocacia. O Conselho Superior concedeu-lhe alguns dias depois, a 10 de Janeiro, o título de Advogado Honorário, pelos seus longos 32 anos de dedicação à Ordem dos Advogados.
Em 1913 integrou, como vogal, a Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Lisboa. Fez parte do primeiro Conselho Geral da Ordem dos Advogados, eleito para o triénio de 1927-1929. Foi, também, membro do Conselho Superior Disciplinar nos triénios de 1930-1932,1933- 1935 e 1939-1941 sendo, em 1941, eleito para o Conselho Geral presidido pelo Dr. Catanho de Menezes, desempenhando o cargo de Vice-Presidente e assumindo a presidência em substituição do Bastonário, impedido de exercer o cargo por doença.
Durante o seu mandato como Bastonário foi, por inerência, Vogal do Conselho Superior dos Serviços Criminais. Os Bastonários Sá Nogueira, Moraes Carvalho e Adelino da Palma Carlos, que lhe sucederam e a quem cabia, igualmente, o desempenho do mesmo cargo, entenderam delegar-lhe tal responsabilidade, pelo que se manteve nessas funções até 1958.
Em 1942, ainda Vice-Presidente do Conselho Geral, publicou um livro de memórias intitulado Alguns casos profissionais e alguns conselhos de deontologia da profissão seguidos de algumas sugestões de urgentes modificações a introduzir no novo Código de Processo Civil, envolto numa cinta amarela que anunciava “Quarenta anos de advocacia. Deontologia Profissional. Importantes casos julgados em Tribunal Pleno. Apreciações sobre o Novo Código de Processo Civil. Útil e oportuno.”
Esta obra, tal como a sua carreira de advogado, foram objecto de um estudo publicado pelo Dr. Francisco M. Gentil, Elogio do Insigne Jurisconsulto Dr. Acácio Furtado, no qual, começando por se referir à forma como a mesma se apresentava nos escaparates das livrarias, envolta na cinta acima mencionada, dizia: “Já esta cinta nos dá a idéia do espírito do autor, que no seu primeiro livro tem a coragem de aceitar os costumes literários da «Rive Gauche»”. Neste estudo o autor enaltece o facto de o Dr. Acácio Furtado ter escrito o seu livro baseado em causas que defendeu, fundado apenas nos trabalhos, minutas, argumentos e decisões dos tribunais, sem recorrer a tratadistas, suportado apenas pela ”força desnuda do seu raciocínio, bastando-lhe a razão das suas razões, não se amparando, como é hoje moda, a muletas alheias, às longas monografias jurídicas, aos comentários laboriosos e ostentatórios de falíveis cultores do Direito” (..) - excerto retirado do site da Ordem dos Advogados.
JUVMIG